CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre as Edições Carmelo Lda, com sede no Convento de Avessadas, Apartado 141 – 4634-909 Marco de Canaveses, registada na Conservatória do Registo Comercial de Marco de Canaveses, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 506 441 725, doravante designada por "Edições Carmelo" e as pessoas que desejem efectuar compras através do site – www.carmelo.pt – doravante designadas por "Utilizador".
2. Estas condições aplicar-se-ão exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que fora do âmbito da sua atividade profissional.
3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste site serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.
ARTIGO 1
– OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, envio e entrega das compras efetuadas no site das Edições Carmelo - www.carmelo.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda/compra e garantem o seguimento da mesma entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
ARTIGO 2
– ENCOMENDA
1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no site acima referido por “finalizar compra”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “adicionar ao carrinho”:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no site www.carmelo.pt, disponibilizando para o efeito todas as informações aí solicitadas, por forma a completar os seus dados pessoais de registo. - ver mais sobre esta questão no 2.º parágrafo do Artigo 10 destas Condições Gerais de Venda.
b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “finalização da compra” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. As Edições Carmelo honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. No caso da indisponibilidade do produto as Edições Carmelo compromete-se a informar o Utilizador no mais curto espaço de tempo possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador, no entanto, depois de emitida não poderá se alterada.
6. As encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for feita ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e outras ofertas para além deste prazo. A encomenda só será enviada após boa cobrança da mesma, ou seja, após os nosso serviços recepcionarem o pagamento da encomenda.
ARTIGO 3
– ENTREGA
1. As Edições Carmelo disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. Ao “finalizar a compra” serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega.
2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos totais do envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e seleccionado de seguida “finalizar a compra”, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.
3. Não são feitas entregas em Apartados.
4. As Edições Carmelo esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, caso seja detectada alguma dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, as Edições Carmelo informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não accionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
5. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica.
6. Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma).
ARTIGO 4
– PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
1. As Edições Carmelo propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Pagamento por multibanco (entidade/referência).
b) "Transferência bancária". • IBAN: PT50 0036 0107 99100021966 38 BIC/SWIFT: MPIOPTPL É necessário que nos envie o comprovativo da transferência.
c) Envio de Cheque ou Vale de Correio, em nome das Edicoes Carmelo Lda. d) Através da plataforma PayPal, seguindo os passos no site das Edições Carmelo.
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
3. As Edições Carmelo empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
5. Após confirmação da recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no site.
6. No caso de usar ao método de pagamento "Transferência bancária", é obrigatório o envio do comprovativo da transferência.
ARTIGO 5
– PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços apresentados no processo de ““finalizar a compra”” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no site numa página actualizada (cache ou páginas não actualizadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2).
ARTIGO 6
– DESCONTOS
1. No site das Edições Carmelo quando existirem propostas promocionais de preço, estes serão apresentadas sob a forma de descontos percentuais e/ou valor sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.
2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto.
3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “finalizar compra” e paga, até ao final desse período.
4. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
ARTIGO 7
– GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado no site www.carmelo.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, contactando os nossos serviço pelo email: editorial@carmelo.pt ou pelo telefone +351 255 531 354.
2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente as Edições Carmelo.
3. As Edições Carmelo não aceita devoluções enviadas com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução, pelos custos que o Utilizador teve com a encomenda.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.º.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Nota de crédito; ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.
ARTIGO 8
– RECLAMAÇÕES
1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações às Edições Carmelo Lda, com sede no Convento de Avessadas, Apartado 141 – 4634-909 Marco de Canaveses ou por via eletrónica através do email: editorial@carmelo.pt.
2. Em caso de litígio o Utilizador - consumidor- pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem de Lisboa, com sede na Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt. Acesso ao livro de reclamações online: https://www.livroreclamacoes.pt
ARTIGO 9
- RESPONSABILIDADE As Edições Carmelo não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10
– TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Cookies:
O Utilizador autoriza As Edições Carmelo a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização do site www.carmelo.pt. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. O site www.carmelo.pt utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades do site www.carmelo.pt. Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org
2. Política de Privacidade:
Autorizo as Edições Carmelo a efectuar o tratamento dos meus dados pessoais para efeitos de processamento do meu pedido/contacto. As Edições Carmelo comprometem-se a assegurar a confidencialidade dos dados e a não utilizá-los para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos, permitindo o acesso, atualização e/ou eliminação dos mesmos por parte do seu titular. Todos os dados serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (EU)2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 abril (RGPD). A informação enviada poderá ser partilhada entre departamentos da empresa, caso seja necessário para o tratamento do meu pedido. Posso cancelar o armazenamento, processamento e utilização dos meus dados pessoais a qualquer momento através do email secretaria@carmelo.pt. Neste caso, as informações recolhidas serão imediatamente eliminadas. Informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.carmelo.pt é da responsabilidade das Edições Carmelo. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo. Para efeitos de entrega da encomenda, as Edições Carmelo cedem à empresa que efectua o transporte, os dados estritamente necessários para este efeito (Nome, Morada, Telefone, etc). As Edições Carmelo tem conhecimento de que as empresas com quem colabora nesta área cumprem o RGPD. O seu fornecimento é facultativo e todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados das Edições Carmelo poderá exercer este direito através dos seguintes meios: Email: secretaria@carmelo.pt ; Carta: Edições Carmelo Lda, Convento de Avessadas, Apartado 141 – 4634-909 Marco de Canaveses; Telefone: 255 531 354 - Horário de atendimento: De segunda à sexta das 9h às 13h00 e das 14h00 às 18h00. As Edições Carmelo não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, palavras-passe, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada, apesar de esta se encontrar encriptada. Caso tal se venha a verificar, as Edições Carmelo procederá de acordo com a lei e notificará a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD), sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, de que houve uma violação dos dados pessoais. O cliente autoriza expressamente as Edições Carmelo a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, ou outras formas de chamada automática. As Edições Carmelo não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
ARTIGO 11
– NEWSLETTER EDIÇÕES CARMELO
1. É dada a designação de Newsletter Edições Carmelo aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada às Edições Carmelo aquando do registo do Utilizador.
2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
4. A Newsletter Edições Carmelo é um exclusivo do site da Internet www.carmelo.pt.
ARTIGO 12
– PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do site www.carmelo.pt é propriedade intelectual das Edições Carmelo (Ordem dos Padres Carmelitas Descalços em Portugal), não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que as Edições Carmelo não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site www.carmelo.pt estão protegidos por lei.
4. O Utilizador que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao site www.carmelo.pt, tem obrigatoriamente que pedir autorização às Edições Carmelo.
5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao site www.carmelo.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.
ARTIGO 13
– PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos das Edições Carmelo em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 14
– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 15
– LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contractual que se estabeleça através do site www.carmelo.pt é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.
Condições Gerais de Venda actualizadas em 11 de Maio de 2022